Questão 3516339

Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

As comissões permanentes e as temporárias podem propor à Corte Especial, ou à Seção, que seja compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, quando verificarem que as Turmas não divergem na interpretação do direito.