Questão
ID 3516328Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Sobre as infrações sanitárias, é correto afirmar que
I. o resultado destas é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.
II. a omissão é considerada causa sem a qual a infração não teria ocorrido.
III. não exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública, dada a responsabilidade objetiva pelas infrações no âmbito da legislação sanitária.
É correto o que está contido em