Questão 3516322

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 3516322

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE RS

Ano: 2013 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

O benefício do Auxílio-refeição é concedido aos servidores em atividade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito desse tipo de benefício é correto afirmar que

Alternativa A:
o beneficiário pode requerer sua exclusão do benefício, sendo-lhe, porém, vedado postular sua reinclusão ao mesmo.
Alternativa B:
o servidor faz jus ao Auxílio-refeição mesmo que esteja à disposição de entidade estranha ao Ministério Público.
Alternativa C:
os reajustes do valor unitário do benefício do Auxílio-refeição deverão ser determinados por provimento do Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa D:
o benefício será incorporado à remuneração do servidor após 5 (cinco) anos de recebimento, para quaisquer efeitos, exceto contribuições trabalhistas ou previdenciárias.
Alternativa E:
os servidores contribuirão, a título de coparticipação, com o valor de 6% (seis por cento) da remuneração bruta percebida, limitado ao valor do auxílio percebido no mês de referência.

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Questão 3516322

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