Questão
ID 3516313Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Compete à União, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
I. normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
II. atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
III. exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
IV. acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
É correto o que está contido em