Questão 3516292

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 3516292

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ MA

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

No que se refere à composição e ao funcionamento do TJMA, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Integram a referida corte seis câmaras cíveis isoladas e três câmaras criminais isoladas, com competência cível e criminal, respectivamente, em grau de recurso contra decisões proferidas pelos juízos de primeiro grau.
Alternativa B:
O fundo especial de modernização e reaparelhamento do Judiciário, criado por lei complementar estadual e regulamentado por resolução desse tribunal de justiça, tem por finalidade arrecadar o valor das custas judiciais e de 12% dos emolumentos extrajudiciais para subsidiar despesas de execução de projetos de desenvolvimento dos serviços judiciários.
Alternativa C:
A primeira instância desse tribunal de justiça divide-se nas entrâncias inicial e final.
Alternativa D:
O tribunal pleno é composto de vinte desembargadores, entre os mais antigos na carreira, além do presidente, do vice-presidente e do corregedor.