Questão 3516272

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 3516272

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MS

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Em relação ao corregedor regional eleitoral e ao procurador regional eleitoral do TRE/MS, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

Alternativa A:
O corregedor regional eleitoral, no desempenho de suas atribuições, poderá locomover-se para zonas eleitorais, a requerimento de partido político.
Alternativa B:
Cabe ao corregedor regional eleitoral conhecer das reclamações contra juízes eleitorais e, se julgar regimentalmente adequado, aplicar-lhes a pena disciplinar de advertência.
Alternativa C:
É vedado recurso das decisões disciplinares do corregedor regional.
Alternativa D:
O procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público estadual, é designado pelo procurador geral de justiça do estado.
Alternativa E:
A competência do corregedor na aplicação de penas disciplinares a funcionários das zonas eleitorais exclui a dos respectivos juízes eleitorais.

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