Questão
ID 3516259Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A princípio, a ação fiscalizadora de vigilância sanitária compete aos órgãos fiscalizadores de acordo com a esfera governamental a que eles pertencem. Com base nisso, correlacione as colunas abaixo e, em seguida, assinale alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Órgão Federal de Saúde.
2. Órgão de Saúde Estadual.
( ) Quando se tratar de colheita de amostras para análise fiscal.
( ) Quanto aos estabelecimentos, instalações e equipamentos industriais ou de comércio.
( ) Quando se tratar de produto importado ou exportado.
( ) Quanto aos transportes nas estradas e vias fluviais ou lacustres, de sua área jurisdicional.
( ) Quando se tratar de colheitas de amostras para análise de controle prévia e fiscal.