Questão 3516258

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 3516258

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2013 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul


Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. São funções institucionais do Ministério Público

I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II. promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

III. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

IV. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3516258
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