Questão 3516247

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 3516247

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MS

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

As questões de 27 a 30 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

O procurador regional eleitoral

Alternativa A:
tem direito a voto nas deliberações do tribunal.
Alternativa B:
não pode requerer arquivamento de inquérito policial.
Alternativa C:
deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito.
Alternativa D:
será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo.
Alternativa E:
possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral.