Questão 3516244

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 3516244

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TCE PB

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba

Quanto ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

Alternativa A:
Não compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais.
Alternativa B:
Não compete ao Tribunal de Contas assinar prazo para que o órgão da Administração Pública adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
Alternativa C:
O Tribunal Pleno é composto por sete Conselheiros.
Alternativa D:
Não compete ao Tribunal de Contas apurar e decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
Alternativa E:
Compete ao Tribunal de Contas encaminhar à Assembleia Legislativa, mensalmente, relatório de suas atividades.