Questão 3516243

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 3516243

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MS

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

As questões de 64 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Qualquer advogado pode consultar autos que tenham tramitado em segredo de justiça.
Alternativa B:
As intimações do tribunal devem ser realizadas pessoalmente.
Alternativa C:
No conhecimento e julgamento dos feitos, devem-se conhecer e julgar primeiramente os conflitos de competência.
Alternativa D:
É vedado ao tribunal declarar a inconstitucionalidade de ato de poder público.
Alternativa E:
Os processos objeto de pedido de vista têm preferência na composição da pauta, que deve ser afixada no átrio do tribunal.