Questão 3516233

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 3516233

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRT 15ª Região

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O Regimento Interno do TRT da 15ª Região fixa a competência
do Órgão Especial. Pode ser delegada ao Presidente
ou a qualquer órgão do Tribunal, mediante resolução
aprovada pela maioria de seus Desembargadores efetivos,

Alternativa A: processar e julgar Mandado de Segurança impetrado
contra atos praticados pelos membros de Comissão
de Concurso.
Alternativa B: deliberar, referendar e determinar o processamento
de exoneração e aposentadoria de Desembargador.
Alternativa C: conceder licenças para frequência em cursos ou seminários
de aperfeiçoamento e estudos.
Alternativa D: dar ciência à Corregedoria de atos considerados
atentatórios à boa ordem processual.
Alternativa E: determinar às Varas de Trabalho a realização das diligências
necessárias ao esclarecimento dos feitos
sob sua apreciação.

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