Questão
ID 3516209Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sustação de Contratos
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
O TCE/PI, mediante auditoria realizada em Teresina,
identificou irregularidades em determinado contrato administrativo.
Esse fato motivou a expedição de ofício ao Poder
Legislativo competente para a tomada de conhecimento
das irregularidades. Passados noventa dias, verificou-
se que o mencionado Poder Legislativo não deliberou
sobre a sustação dos efeitos do contrato examinado. Nesse
caso, ao TCE/PI compete
identificou irregularidades em determinado contrato administrativo.
Esse fato motivou a expedição de ofício ao Poder
Legislativo competente para a tomada de conhecimento
das irregularidades. Passados noventa dias, verificou-
se que o mencionado Poder Legislativo não deliberou
sobre a sustação dos efeitos do contrato examinado. Nesse
caso, ao TCE/PI compete