Questão
ID 3516206Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
No caso do julgamento de um processo por uma das Câmaras
do TCE/PI, se verificada a inconstitucionalidade de
alguma lei ou ato normativo do Poder Público, os autos
serão remetidos à discussão em sessão do Plenário para
pronunciamento preliminar sobre a matéria. Esse fato é
denominado
do TCE/PI, se verificada a inconstitucionalidade de
alguma lei ou ato normativo do Poder Público, os autos
serão remetidos à discussão em sessão do Plenário para
pronunciamento preliminar sobre a matéria. Esse fato é
denominado