Questão 3516145

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 3516145

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul


Considere as seguintes afirmações.

I. São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica: os Centros de Apoio Operacional; a Comissão de Concurso; o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; os órgãos de apoio administrativo; os estagiários.

II. O Promotor de Justiça que revelar assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função comprometendo a dignidade de suas funções ou da Justiça está sujeito, de acordo com a Lei nº 6.536/73, à pena administrativa de suspensão de 10 a 90 dias.

III. Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3516145
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