Questão 3516144

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 3516144

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Funções de Confiança (Art. 37, V)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Com relação à investidura em função gratificada no TCE/ES,
assinale a opção correta.

Alternativa A: A pessoa investida em função gratificada perde qualquer outra
remuneração a que eventualmente tenha direito.
Alternativa B: O ato que cria entre determinada pessoa e a administração
pública o vínculo da função gratificada é denominado
nomeação.
Alternativa C: A função gratificada restringe-se aos cargos de chefia.
Alternativa D: A jornada normal de trabalho de pessoa que exercer função
gratificada corresponde a oito horas, sem, contudo, estar
subordinada à dedicação integral.
Alternativa E: A investidura em função gratificada pressupõe que a pessoa
seja detentora de cargo efetivo na administração pública.