Questão 3516089

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 3516089

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Alepe

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Uma das competências estabelecidas no Regimento Interno da ALEPE é a deliberação de proposições. É regra atinente a essas
proposições que

Alternativa A: devem ser protocolizadas na Secretaria Geral da Mesa Diretora, sob pena de serem recusadas liminarmente.
Alternativa B: a legislação sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento não será objeto de delegação.
Alternativa C: “prisão de Deputado” é matéria que deve ser tratada por meio de requerimento.
Alternativa D: a sociedade civil poderá apresentar à ALEPE proposta de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado estadual.
Alternativa E: a sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentador deve ser feita por meio de Projeto de
Resolução.