Questão
ID 3516059Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TCU
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue os itens subsequentes.
Compete ao ministro-substituto do TCU presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, devendo ele decidir sobre tais processos na forma especificada pelo Regimento Interno.