Questão 3516052

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 3516052

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

As afirmações abaixo constituem prerrogativas dos
membros do Ministério Público, EXCETO

Alternativa A: ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em
qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local
previamente ajustados com o Juiz ou a autoridade
competente.
Alternativa B: ser preso somente por ordem judicial, escrita,
salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a
autoridade fará, no prazo máximo de vinte e quatro
horas, a comunicação e a apresentação do membro do
Ministério Público ao Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa C: ser processado e julgado originariamente pelo
Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e de
responsabilidade.
Alternativa D: receber o mesmo tratamento jurídico e
protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário
junto aos quais oficiem.
Alternativa E: receber intimação pessoal em qualquer processo
e grau de jurisdição.