Questão
ID 3516022Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TJ BA
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual, que lhe imputa a prática de crime comum. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é competente para processá-lo e julgá-lo originariamente: