Questão 3515973

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 3515973

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MT

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Ainda com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.

Alternativa A: o conflito de competência ocorre entre juízes ou juntas da
circunscrição, bem como entre autoridades judiciárias e
administrativas.
Alternativa B: O julgamento originário de ação de impugnação de mandato
eletivo de governador do Mato Grosso cabe ao TRE/MT, ao
passo que, quando se tratar de ação referente a mandado
eletivo de senador ou de deputado federal, o julgamento
originário é atribuição do TSE.
Alternativa C: O pedido de habeas data feito ao TRE/MT deve ser concedido
quando for solicitado acesso a informações sobre candidatos
que tiverem concorrido em processos eleitorais com registro
nos bancos de dados desse tribunal.
Alternativa D: Os membros do TRE/MT podem ser removidos para outro
TRE em casos excepcionais, mediante decisão do TSE.
Alternativa E: O presidente do TRE/MT deve representar o tribunal em
solenidades, atos e eventos oficiais, e, se precisar se ausentar
de sessão do tribunal para fazê-lo, ainda assim tem direito à
gratificação de presença em sessão.