Questão 3515972

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3515972

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.626/2011 - Institui o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue os itens a seguir.

Compete ao Ministério da Justiça coordenar o PEESP e ao Ministério da Educação executá-lo. Em ambos os casos, a competência é exclusiva.