Questão 3515965

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 3515965

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - CNMP

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Nos termos do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, deve ser autuada como nota técnica

Alternativa A: as dúvidas suscitadas, presentes o interesse e a repercussão
gerais, sobre a aplicação de dispositivos
legais e regimentais concernentes à matéria de competência
do Conselho.
Alternativa B: a solicitação de manifestação do entendimento do
Conselho em determinado assunto ou documento,
para divulgação pública ou encaminhamento a órgão
da Administração.
Alternativa C: as deliberações do Conselho que contenham determinações.
Alternativa D: os documentos destinados a estudo, manifestação
ou desenvolvimento de atividades específicas relacionadas
às competências das comissões do
Conselho.
Alternativa E: os anteprojetos de lei encaminhados ao Conselho,
para manifestação.