Questão 3515964

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 3515964

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MT

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Mato Grosso (RI–TRE/MT), assinale a opção correta.

Alternativa A: O TRE/MT delibera, em suas sessões, por maioria de votos
com a presença da maioria absoluta de seus membros.
Alternativa B: Compete ao corregedor regional eleitoral aplicar penalidades
aos contratantes pela inadimplência de cláusula contratual.
Alternativa C: Na hipótese de dois juízes de classes diferentes tomarem posse
na mesma data no TRE/MT, será considerado o mais antigo,
para efeitos regimentais, aquele que houver servido a mais
tempo como titular ou substituto na justiça eleitoral.
Alternativa D: Poderá ser arguida a suspeição dos juízes do TRE/MT e do
procurador regional eleitoral, por motivo de parcialidade
partidária, mas esta não poderá ser oposta contra chefes de
cartório e servidores da secretaria do tribunal.
Alternativa E: O TRE/MT possui em sua composição dois juízes, nomeados
pelo governador do estado, escolhidos entre seis advogados de
notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo
tribunal de justiça em listas tríplices.