Questão 3515957

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 3515957

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2015 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Constituem prerrogativas do cargo de membro do Ministério Público, EXCETO

Alternativa A:
ser processado e julgado pelo Juiz da Comarca onde exerce as suas funções.
Alternativa B:
receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.
Alternativa C:
ser ouvido, como testemunha, em qualquer processo judicial, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz.
Alternativa D:
ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.
Alternativa E:
ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, mesmo além do limite que separam a parte reservada aos Magistrados.