Questão 3515946

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 3515946

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Forma de Investidura, Regime Jurídico, Direitos, Prerrogativas e Vedações dos Membros

Ano: 2015 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais

A respeito dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Gozam de autonomia funcional, portanto não podem atuar como conselheiros do Tribunal de Contas.
Alternativa B:
São nomeados pelo governador do Estado para o cargo de procurador, independentemente de concurso público.
Alternativa C:
Substituem os conselheiros do Tribunal de Contas nos casos de impedimento.
Alternativa D:
São nomeados pela Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do Tribunal.
Alternativa E:
Um terço das vagas de conselheiro, da quota de nomeação do chefe do Executivo Estadual, será preenchido por procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.