Questão 3515875

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 3515875

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Julgar as Contas dos Administradores Públicos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

A respeito dos processos de julgamento realizados pelo TCE/PR, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Durante a fase de instrução, cabe ao relator do processo determinar a intimação e a audiência dos responsáveis.
Alternativa B:
Os prazos do processo somente começam a correr depois que o interessado é encontrado e citado pessoalmente.
Alternativa C:
A qualquer momento, usando o critério de oportunidade, o relator poderá retirar da pauta de julgamento processos sob sua responsabilidade.
Alternativa D:
É assegurado o direito à sustentação oral de defesa em todos os processos de julgamento, desde que o nome da parte seja inscrito até o início da sessão.
Alternativa E:
O critério do sorteio para a distribuição de processos deve prevalecer sobre as considerações de sucessão ou compensação.