Questão
ID 3515817Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TRT 11ª Região
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Considere os seguintes atos:
I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.
II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.
III. Julgar ações rescisórias.
IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.
V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do