Questão
ID 3515802Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TRE BA
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
De acordo com o Regimento Interno do TRE/BA, se, no respectivo
tribunal, houver a necessidade de se formular consulta ao Tribunal
Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral, a competência para tal
consulta será do
tribunal, houver a necessidade de se formular consulta ao Tribunal
Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral, a competência para tal
consulta será do