Questão 3515761

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 3515761

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Discricionariedade no Poder Disciplinar

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A aplicação de penalidades disciplinares aos servidores deve guardar relação

Alternativa A: direta com o que está expressamente previsto na lei, podendo, no entanto, a autoridade deixar de aplicá-la no caso do
servidor não ter praticado nenhuma infração anteriormente.
Alternativa B: não só com a natureza e a gravidade da infração cometida, mas também com os danos que ela causar ao serviço público.
Alternativa C: com a gravidade do ato, a exemplo da penalidade de demissão, que somente pode ser aplicada em caso de reincidência.
Alternativa D: com a natureza do ato, a exemplo da demissão, que só pode ser aplicada em caso de infração disciplinar que também
configure crime.
Alternativa E: com os danos causados, a exemplo da penalidade de demissão, que poderá ser convertida em multa, no caso da infração
cometida, embora grave, não ter surtido prejuízos ao erário.