Questão 3515756

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 3515756

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - STJ

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

A competência para processar e julgar habeas corpus será da Terceira Seção do STJ, independentemente da natureza da matéria tratada no processo.