Questão
ID 3515753Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: STJ — Jurisprudência Ambiental
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de
meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue os itens
subsequentes.