Questão 3515735

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 3515735

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A nomeação para cargos em comissão implica

Alternativa A: a necessidade de suprir a ausência de servidores efetivos para o desempenho das atividades essenciais dos entes
públicos.
Alternativa B: a possibilidade de demissão dos servidores que os ocupam, desde que seja instaurado processo administrativo disciplinar
com prévia garantia do direito de defesa e do contraditório.
Alternativa C: limitação para a realização de concursos públicos, que só podem se dar para o preenchimento de cargos efetivos relativos
a serviços essenciais, como saúde e segurança pública.
Alternativa D: possibilidade de exoneração a pedido desses servidores, mas também por decisão da autoridade superior competente,
independentemente de processo administrativo.
Alternativa E: o início de prazo legal para instaurar concurso público para preencher os cargos públicos que estão sendo ocupados pelos
comissionados.