Questão 3515623

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 3515623

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

Com fundamento na Lei Federal n^o 9.961/00, compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde:

Alternativa A:
normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes ou não.
Alternativa B:
em conjunto com os Municípios, fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.
Alternativa C:
fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde e zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao seu funcionamento, concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal.
Alternativa D:
zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar.
Alternativa E:
adotar as medidas necessárias para estimular a competição no setor de planos privados e públicos de assistência à saúde.

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Questão 3515623

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