Questão 3515589

Legislações de Órgãos · 2020

Questão

ID 3515589

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno da Câmara de Curitiba

Ano: 2020 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Câmara Municipal de Curitiba

Além da sessão de instalação da legislatura, as sessões legislativas da Câmara Municipal de Curitiba podem ser ordinárias ou extraordinárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A sessão de instalação da legislatura será realizada desde que esteja presente a maioria absoluta dos vereadores eleitos.
Alternativa B:
Salvo por motivo de doença, o vereador que não tomar posse na sessão de instalação, ou em até quinze dias depois da primeira sessão ordinária da legislatura, será considerado renunciado.
Alternativa C:
A sessão legislativa ordinária corresponde ao ano ininterrupto de 1º de fevereiro a 20 de dezembro.
Alternativa D:
O projeto de Lei Orçamentária Anual do Município deverá ser votado em sessão legislativa extraordinária.
Alternativa E:
O Prefeito pode convocar sessão legislativa extraordinária, independentemente da aprovação pelos membros da Casa, desde que por motivos de relevante interesse público.

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