Questão 3515569

O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação aberta, dentre os integrantes mais antigos do colegiado, bem como eleger 2/3 dos membros do Órgão Especial.

As Turmas, presididas pelo 1º Vice-Presidente, serão constituídas pelas Câmaras Criminais e Cíveis integrantes de sua área de especialização e reunir-se-ão com a presença mínima de 2/3 de seus membros, sendo que, ocorrendo empate, suspenderá o julgamento, que prosseguirá com a tomada dos votos dos Desembargadores mais antigos

Ao Órgão Especial compete eleger três Desembargadores e três Juízes de Direito e elaborar a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada aos advogados a ser enviada ao Presidente da República para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral, bem como, em lista tríplice, os Juízes, advogados privados e públicos ou membros do Ministério Público para o preenchimento de vagas no próprio Tribunal.

O Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte e cinco Desembargadores, cinco dos quais oriundos da representação classista prevista na Constituição Federal, provendo-se dez vagas pelo critério de antiguidade no Tribunal de Justiça e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.

O Plenário funcionará com a presença de, no mínimo, 2/3 dos cargos providos do Tribunal, inclusive o Presidente. Não se verificando o quórum, será designada sessão extraordinária para a data mais próxima, convocados os Desembargadores ausentes, desde que não licenciados, limitando-se, então, o quórum à maioria absoluta dos membros do Tribunal.