Questão 3515563

Legislações de Órgãos · 2020

Questão

ID 3515563

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ PA

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.
Alternativa B:
O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
Alternativa C:
O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
Alternativa D:
O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.
Alternativa E:
Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.

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