Questão
ID 3515561Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru
A autarquia, criada em novembro de 1999, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos e nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes, tendo como finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, denomina-se: