Questão 3515516

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 3515516

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Poder Geral de Cautela

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Ana, ordenadora de despesas no Município Alfa, situado no Estado do Amazonas, vinha praticando uma gestão sabidamente temerária e prejudicial ao interesse público. Além de já ter causado danos ao erário, havia grande probabilidade de que viesse a causar outros danos. Existiam sólidos indícios desses fatos, devidamente comprovados em documentos em poder do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Ao ser consultado sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas determinar o afastamento de Ana, um Conselheiro respondeu, corretamente, que isto:

Alternativa A:
não é possível, em razão da autonomia política do Município Alfa;
Alternativa B:
não é possível, mas o Tribunal pode sugerir o afastamento, o que pode não ser acolhido pelo gestor;
Alternativa C:
somente é possível ao fim do processo administrativo, desde que haja requerimento do Ministério Público;
Alternativa D:
somente é possível ao fim da instrução processual, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado;
Alternativa E:
pode ocorrer no início do processo administrativo, em caráter cautelar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

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