Questão
ID 3515513Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TJ SC
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Observe as seguintes atribuições, no tocante à atividade notarial e de registro público no Estado de Santa Catarina:
I. declarar a extinção de delegação e a vacância de serventia;
II. instaurar sindicância para a apuração de infração disciplinar imputada a notário, a registrador e a servidor que lhe seja diretamente subordinado;
III. presidir as comissões de concurso para provimento e remoção na atividade notarial e de registro.
De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, são competentes para desempenhar as atividades acima, respectivamente, as seguintes autoridades: