Questão 3515479

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 3515479

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ SC

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgão

Alternativa A:
é composto por seis desembargadores, eleitos por todos os membros da magistratura estadual.
Alternativa B:
tem competência para julgar as ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais, em face da Constituição Estadual.
Alternativa C:
é presidido pelo corregedor-geral da Justiça.
Alternativa D:
pode emitir súmulas para uniformização da jurisprudência do Judiciário Estadual.
Alternativa E:
tem função regulamentadora e disciplinar das atividades judicial e extrajudicial.