Questão
ID 3515451Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TRT 17ª Região
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Considere os seguintes itens:
I. matéria constitucional.
II. matéria administrativa.
III. matéria regimental.
IV. representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17a Região, o Presidente do Tribunal Pleno proferirá voto nos casos constantes em