Questão 3515448

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 3515448

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ MG

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta.

De acordo com as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em seu capítulo IV (DO ACÓRDÃO):

Alternativa A:
o acórdão será lavrado pelo relator, em qualquer caso
Alternativa B:
no prazo de 15 (quinze) dias da assinatura do acórdão, o cartório onde tramita o feito fará publicar a súmula da decisão, dela constando os nomes dos advogados das partes
Alternativa C:
havendo mais de uma parte vencida, os autos não poderão, de forma alguma, ser retirados do cartório
Alternativa D:
nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, caberá a qualquer um dos vencidos, lavrar o acórdão, declarando os votos dos ausentes, bem como relatar os embargos declaratórios
Alternativa E:
qualquer inexatidão material existente no acórdão, devida a lapso manifesto, erro de escrita ou cálculo, poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ser corrigida pelo relator do acórdão, que determinará a sua republicação