Questão 3515413

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 3515413

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRT 1ª Região

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

No que diz respeito às pautas de julgamento, o Regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região especifica que

Alternativa A:
independem de publicação e inclusão em pauta processos em que figure, como parte ou interveniente, com idade igual ou superior a sessenta anos.
Alternativa B:
não poderá haver a suspensão do Julgamento de processos incluídos em pauta.
Alternativa C:
a inclusão de processos na pauta de julgamento independe do visto do Relator e do Revisor.
Alternativa D:
o Relator poderá solicitar preferência para o julgamento de processos que entenda de manifesta urgência, possibilidade não estendida legalmente ao Revisor.
Alternativa E:
terão preferência, entre outros, os processos cujo Relator e Revisor devam afastar-se do Tribunal por motivo de férias ou licença.