Questão 3515401

Segundo o Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária disporá de um órgão de participação institucionalizada da sociedade denominado Conselho Consultivo. Sobre esse órgão, analise as afirmativas abaixo:

I.O Conselho Consultivo, órgão colegiado, será composto por quatro membros.

II.O Diretor-Presidente da Agência participará das reuniões do Conselho Consultivo, sem direito a voto.

III.Os Conselheiros não serão remunerados e poderão permanecer como membros do Conselho Consultivo pelo prazo de até três anos, vedada a recondução.

É CORRETO o que se afirma em: