Questão 3515393

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 3515393

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Com relação à licença-prêmio no MPPA, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de quatro anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.
Alternativa B:
A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e não foi substituída por outro direito.
Alternativa C:
A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e substituída pela licença-capacitação, nos mesmos moldes.
Alternativa D:
O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.
Alternativa E:
O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de três anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a sessenta dias de afastamento.