Questão 3515390

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 3515390

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Um Deputado Federal apresentou emenda ao projeto de lei nº X, que se encontrava no âmbito de determinada Comissão Permanente da Câmara dos Deputados. Ocorre que o Presidente da referida Comissão, entendeu que a emenda fora formulada de modo inconveniente.

Em relação à referida emenda, considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Presidente da Comissão tem a faculdade de rejeitá-la.
Alternativa B:
O Presidente da Comissão deve submetê-la à Comissão, com encaminhamento contrário.
Alternativa C:
Caberá à Comissão apreciá-la e, caso concorde com o Presidente , recusá-la, sendo cabível recurso para a Mesa.
Alternativa D:
A Comissão deve apreciá-la e emitir parecer, cabendo ao Plenário decidir pela sua inconveniência, ou não.
Alternativa E:
Caberá à Comissão apreciá-la e, caso concorde com o Presidente, recusá-la, sendo cabível recurso a ser decidido pelo Plenário.

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