Questão 3515367

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 3515367

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

João, Deputado Federal e líder do Partido Político Alfa, argumentou com o Presidente da Câmara dos Deputados que sua bancada, por contar com poucos Deputados, ainda não tinha participado de Comissões Especiais no âmbito da Câmara dos Deputados na respectiva legislatura. Por tal razão, João propôs que deveria ser feito um rodízio entre as bancadas não contempladas, de modo que todos os partidos ou blocos parlamentares pudessem fazer-se representar.

O Presidente então argumentou, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a participação alvitrada

Alternativa A:
está certa, considerando o direito da minoria ao regular funcionamento parlamentar.
Alternativa B:
somente estará certa se a bancada não estiver participando de Comissões Permanentes.
Alternativa C:
é analisada na perspectiva das Comissões Temporárias em geral, não das Comissões Especiais em particular.
Alternativa D:
está errada, considerando que o critério de proporcionalidade deve ser analisado na perspectiva mais ampla de todas as comissões.
Alternativa E:
está errada, considerando que o critério de proporcionalidade não assegura o rodízio em nenhuma Comissão prevista no Regimento interno.

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