Questão 3515360

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3515360

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sessões Conjuntas

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Após a aprovação da Câmara dos Deputados, Casa revisora, o Presidente da República vetou a integralidade de três Projetos de Lei, o que levou à convocação de sessão do Congresso Nacional para a sua apreciação. Maria, Deputada Federal recém-empossada, iria participar de sua primeira sessão para apreciação de vetos apostos pelo Presidente da República.

Com base no Regimento Comum do Congresso Nacional, Maria, Deputada Federal, concluiu corretamente que, em situações dessa natureza,

Alternativa A:
não haverá discussão, apenas votação na sessão de apreciação dos vetos.
Alternativa B:
não são admitidos destaques na apreciação dos vetos incluídos na Ordem do Dia.
Alternativa C:
a votação será nominal, sendo utilizada uma cédula para cada projeto no qual foi aposto um veto.
Alternativa D:
da cédula de votação constarão todos os vetos incluídos na Ordem do Dia, agrupados por projeto.
Alternativa E:
poderá ser apresentado destaque de dispositivos, para apreciação no painel eletrônico, a requerimento dos Líderes, dependendo de aprovação do Plenário.

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Questão 3515360

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