Questão 3515356

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 3515356

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O projeto de lei complementar nº X, regularmente aprovado pelo Senado Federal, foi encaminhado à Câmara dos Deputados. João, Deputado Federal, que tinha assumido compromissos de campanha que tangenciavam a matéria referida no projeto, decidiu traçar uma estratégia para a apresentação de emendas de Plenário.

Após analisar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente que

Alternativa A:
as referidas emendas só podem ser apresentadas por Comissão, aprovadas pela maioria absoluta dos seus membros, ou por um décimo dos membros da Casa.
Alternativa B:
é possível a apresentação das referidas emendas, durante a discussão, em projetos que sejam discutidos e votados em turno único, como é o caso.
Alternativa C:
como o projeto será apreciado em dois turnos, será possível a apresentação das referidas emendas, por Deputado Federal, durante as fases de discussão.
Alternativa D:
durante a discussão em segundo turno, não é possível a apresentação das referidas emendas por Deputado Federal.
Alternativa E:
as emendas à redação final podem ser apresentadas por Deputado Federal até o início da votação.

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